Termos de Serviço
⚠️ Esta tradução é fornecida apenas para fins informativos. Em caso de divergência, a versão francesa prevalecerá.
Última atualização: 2026-08-04
Ao utilizar Plika.app (“o Software”), você concorda com estes termos.
1. Licença de uso
O Software é fornecido sob uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível. A compra de uma licença concede o direito de usar o Software apenas para uso pessoal. Esta licença não constitui uma venda do Software.
2. Propriedade intelectual
O Software, seu código-fonte, design e documentação permanecem propriedade exclusiva de Plika Team. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados. É proibido copiar, modificar, distribuir, descompilar ou criar obras derivadas do Software.
3. Ausência de garantia
O Software é fornecido “como está” (as is) sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita. Plika Team não garante que o Software será livre de erros, interrupções ou adequado para um propósito específico.
O Software e seus serviços associados (sincronização, verificação de licença) são fornecidos segundo o princípio de melhor esforço, sem compromisso de disponibilidade: podem ocorrer interrupções relacionadas à manutenção, à hospedagem ou a serviços de terceiros.
4. Limitação de responsabilidade
Em nenhuma hipótese Plika Team será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar o Software. A responsabilidade total é limitada ao valor pago pela licença.
5. Atualizações e suporte
Plika Team não tem obrigação de fornecer atualizações, correções de bugs ou suporte técnico. Quaisquer atualizações eventuais são fornecidas gratuitamente e sujeitas a estes termos.
6. Dados pessoais
O Software funciona em modo local (offline-first). Seus dados financeiros são armazenados apenas no seu dispositivo e criptografados (AES-256). Nenhum dado pessoal é coletado, transmitido ou armazenado em nossos servidores, exceto pelo uso voluntário da sincronização na nuvem (dados criptografados no lado do cliente).
Funcionalidade de taxas de câmbio: O Software pode, a seu pedido expresso, obter taxas de câmbio indicativas do BCE através do serviço Frankfurter (frankfurter.dev). Essas taxas são fornecidas apenas para fins informativos e não constituem aconselhamento financeiro nem garantia de precisão ou disponibilidade. Plika Team não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nessas taxas.
7. Rescisão
A licença pode ser revogada em caso de violação destes termos. Em caso de rescisão, você deve cessar todo uso do Software.
8. Legislação aplicável
Estes termos são regidos pela legislação francesa. Quaisquer disputas serão submetidas aos tribunais franceses competentes.
9. Licença PRO e pagamento
A versão PRO é vendida através da plataforma Gumroad (Gumroad, Inc.). O pagamento é processado exclusivamente pelo Gumroad. Plika Team não tem acesso às suas informações de pagamento.
A licença PRO é uma licença vitalícia (sem assinatura). É ativada com uma chave de licença e limitada a um número de dispositivos.
10. Limites da licença PRO
Cada licença PRO é limitada a 4 dispositivos simultâneos. Contacte o suporte para redefinir se necessário.
11. Verificação automática da licença
Para garantir a validade da sua licença PRO, o Software realiza uma verificação automática a cada 7 dias através do nosso servidor backend (que comunica com a API do Gumroad). Apenas a sua chave de licença é transmitida; nenhum dado financeiro é enviado.
Se a verificação não for possível (sem conexão à Internet), aplica-se um período de graça de 90 dias. Durante este período, as funcionalidades PRO permanecem ativas. Após 90 dias sem verificação bem-sucedida, as funcionalidades PRO são desativadas, mas os seus dados permanecem totalmente acessíveis para leitura e escrita.
12. Política de reembolso
De acordo com a Diretiva europeia 2011/83/UE, o direito de retratação não se aplica a conteúdo digital. Reembolsos estão sujeitos à política do Gumroad.